O que é de todos e o que é de alguns

Escola da Vila

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Por Ricardo Buzzo, professor de Ciências Humanas do F2

No final do mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação que solicitava a explicitação de que as escolas públicas não poderiam oferecer disciplinas de ensino religioso de caráter confessional. O pedido, feito pela Procuradoria-Geral da República, precisa ser olhado com calma. O que o motivou, o fato de ter sido feito e, por fim, a decisão tomada pelo tribunal dizem muito a respeito da disputa por uma concepção de Estado, Democracia e República que não é recente na história do nosso país.

O que levou a procuradoria a iniciar a ação foi um acordo entre o Estado brasileiro e o Vaticano, que previa colaboração mútua para implementar o ensino católico, entre outras confissões, nas escolas públicas. A discussão proposta vai muito além do catolicismo. A decisão majoritária entendeu que, uma vez que a oferta dessa disciplina será facultativa, não fere o princípio do Estado laico, um dos ditames constitucionais.

A questão aí é até que ponto Estado e religião se misturam. A religião – no caso uma única religião – foi fundamental para a criação dos Estados, no início da Era Moderna. Boa parte do suporte ideológico fornecido aos primeiros reis vinha da igreja, e a teoria de que o poder real era de origem divina era bastante disseminada. Nesse contexto, aquele que não professava a religião dominante era um pária e seria perseguido tanto pela população intolerante quando pelo aparato estatal.

Com o advento do movimento filosófico que propunha a igualdade entre os indivíduos e um Estado voltado para os interesses comuns, essa ligação umbilical entre Estado e religião passou a ser questionada, radicalmente por alguns, suavemente por outros, mas entrou na ordem do dia, e as novas organizações estatais que surgiram no século XIX e XX tinham como princípio que sua legitimidade vinha da população que governava e não de qualquer outro lugar ou qualidade do governante.

No Brasil, o tema é particularmente sensível. Os reis ibéricos tinham tal ligação com a igreja católica que eram responsáveis pelo seu financiamento em seus territórios, e também eram considerados líderes religiosos: os clérigos de seus territórios deveriam responder a eles. No Brasil, durante o Império, essa instituição se manteve. Foi excluída apenas com a proclamação da República. Faz pouco mais de um século, portanto, que nosso Estado se separou efetivamente da religião, não sem deixar marcas. A constituição vigente, noventa e nove anos após a proclamação da República, foi promulgada diante de um crucifixo que permanece no Congresso Nacional e cita Deus em seu preâmbulo. Isso não quer dizer que, então, devemos nos curvar à presença da religião no aparelho estatal. Pelo contrário, essa é uma disputa ainda viva.

Ao Estado cabe gerir o bem público. Democrático, cabe a ele especialmente defender os direitos das minorias diante de uma maioria que busque lhe impor uma conduta que viole sua liberdade individual. No âmbito religioso, o máximo que o Estado interessado em garantir as liberdades individuais pode fazer é coibir a discriminação religiosa. Para além disso, a religião pertence ao foro íntimo. Se ocupa o espaço e principalmente o poder público, sua estrutura proselitista tende perigosamente à intolerância e violência, como já vimos durante a Idade Média e Moderna europeias, ou nos regimes religiosos do Oriente Médio, em comunidades coloniais norte-americanas, entre inúmeras outras.

Dito isto, se uma instituição religiosa decide, por exemplo, constituir uma escola e nessa escola decide oferecer aulas confessionais, tendo toda a sua comunidade de pais voluntariamente matriculado seus filhos nesta instituição, temos aí a ação de agentes privados, usando dos meios de que dispõem para reproduzir sua fé. Se uma instituição estuda e ensina a seus alunos a história das doutrinas religiosas, a organização dos diversos pensamentos teológicos de diferentes religiões atreladas a diferentes filosofias, certamente estará contribuindo para uma sociedade aberta e plural.

Outra situação, muito diferente, é uma instituição sustentada por recursos públicos ocupar o papel de quem propaga alguma fé, mesmo que a fé predominante na comunidade em que se insira. Ao Estado, na verdade a qualquer instituição de ensino republicana, cabe fomentar a tolerância, a compreensão de que o outro, mesmo minoritário ou distante, é um cidadão igual a todos, a despeito da crença, raça, classe social. Se, ao contrário, dedica espaço, tempo, recursos para que uma doutrina específica se dissemine, caminha mais para a direção de afirmar que aquilo que não está sendo ensinado não é válido. Mais do que isso, nesse caminho que visa tratar a confissão religiosa como pertencente ao âmbito privado, de forma distinta e separada do Estado, vivemos um pequeno retrocesso, uma pitada de padroado em pleno século XXI.

Num contexto em que discursos xenofóbicos ganham espaço, manifestações de ódio perdem a vergonha de existir, mais do que valorizar a sua própria religião, caberia ao estado garantir que o aluno valorize a religião do outro, apontando para a construção de uma comunidade política em que todos se reconheçam e se legitimem em seus pensamentos e crenças. Se, ao contrário, o bem comum serve a um grupo, perdem aqueles que defendem o Estado como comunidade política de iguais.

2 ideias sobre “O que é de todos e o que é de alguns

  1. Prezado Ricardo,
    Teu texto pontua bem o problema e nos oferece uma perspectiva histórica que amplia nosso entendimento.
    O grande problema é que entre nós parece muito distante a possibilidade de reconhecimento mesmo da alteridade.
    Abraço,
    Rodrigo

  2. Caro Ricardo, como você mencionou estamos vivendo um retrocesso, infelizmente, andam querendo queimar as bruxas, as instituições que deveriam proteger as diversidades culturais e religiosas, a preservação do humano e o que dele emana, seja ele indígena, negro, pobre, ateu, politeista, e oferecer para as escolas meios para que se aprenda a como produzir alimentos, energias sustentáveis, redução de consumo, despoluição de rios e mares, se metem no que é privado. Cabe a lucidez de quem educa não proliferar o discurso de ódio.Um abraço! Cris.

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