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Por Alex Brilhante, professor de Ciências Naturais e Física.
“Este ano, mais de 7 milhões de estudantes tiveram de escrever uma redação sobre a violência contra a mulher na sociedade brasileira. Cuidava-se, é claro, de uma provocação ideológica, e é de supor-se que muitos candidatos tenham ficado temerosos de expressar seu pensamento” (Miguel Nagib, O boi de piranha do ENEM)
Nas últimas décadas, desde a redemocratização que se deu após o regime militar, um consenso mínimo a respeito do papel da escola na formação dos cidadãos foi se constituindo, dando forma à ideia geral expressa no artigo primeiro da Constituição, que afirma ser a cidadania um dos fundamentos da república.
A ideia de que seria objetivo da escola a formação de um cidadão crítico – inclusive em seu aspecto ético – parecia relativamente consensual, e aparece explicitamente no artigo 35 da LDB de 1996, onde se afirma, a respeito do Ensino Médio, que sua finalidade é “a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico”.
Novas dimensões de ideias semelhantes aparecem nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), de 2000, nos quais se expressa com mais nitidez não só o que se entende por cidadania, mas também como a ideia de cidadania deve atravessar toda a vida escolar: “Exercício de cidadania é testemunho que se inicia na convivência cotidiana e deve contaminar toda a organização curricular. As práticas sociais e políticas e as práticas culturais e de comunicação são parte integrante do exercício cidadão, mas a vida pessoal, o cotidiano e a convivência e as questões ligadas ao meio ambiente, corpo e saúde também.” (PCN, 2000, p. 80).
Mais de uma década depois, em 2013, esses consensos são mais uma vez reafirmados nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), em que se atrela a função da educação aos “objetivos constitucionais de projeto de Nação, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa, o que implica igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade.” (DCN, 2013, p. 16).
Por fim, o último documento educacional de caráter nacional, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de 2018, reafirma as mesmas ideias: “Tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva, condição para a cidadania e para o aprimoramento do educando como pessoa humana, as escolas devem se constituir em espaços que permitam aos estudantes valorizar: a não violência e o diálogo, possibilitando a manifestação de opiniões e pontos de vista diferentes, divergentes ou conflitantes; o respeito à dignidade do outro, favorecendo o convívio entre diferentes; o combate às discriminações e às violações a pessoas ou grupos sociais; a participação política e social; e a construção de projetos pessoais e coletivos, baseados na liberdade, na justiça social, na solidariedade e na sustentabilidade.” (BNCC, 2018, 465-6).
Esse consenso mínimo a respeito de valores que norteiam a educação básica, e que começou a ser construído no governo de José Sarney na década de 1980 e segue uma linha de continuidade até o governo de Michel Temer – passando pelos governos Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula e Dilma – agora está sendo fortemente ameaçado.
Com o acirramento das disputas políticas no Brasil, um discurso político constituído em contraposição àquele consenso mínimo passou a ter cada vez mais voz e audiência. O maior expoente desse discurso é o movimento Escola Sem Partido (ESP), criado pelo advogado Miguel Nagib, em 2004, e que tem por principal característica a insistência com a qual propagandeia a ideia de que um conjunto de valores constitucionais construídos ao longo de décadas é mera ideologia.
Quais valores constitucionais incomodam o Escola Sem Partido?
Para o movimento Escola Sem Partido, os conceitos mais básicos da convivência coletiva são entendidos como a senha para a doutrinação esquerdista, como dá a entender Miguel Nagib, que afirma, em uma crítica ao ENEM, que as expressões “cidadania, solidariedade e diversidade cultural” contidas na prova são “expressões que remetem de forma inequívoca ao discurso da esquerda”. É de se espantar que a expressão “cidadania”, expressa como princípio fundamental da Constituição, seja lida como um valor associado às correntes políticas de esquerda.
O Escola Sem Partido entende como panfletagem ou doutrinação a defesa dos valores constitucionais mais comezinhos. No artigo Aula de ética é em casa, não na escola, de Gustavo Ioschpe, e que pode ser encontrado no endereço eletrônico do movimento, o autor afirma: “Em primeiro lugar, o desenvolvimento ético de uma criança é uma prerrogativa de seus pais. Acredito que um pai tem direito a infundir em seu filho padrões éticos divergentes do senso comum, que costuma nortear as escolas. Dou um exemplo claro. A questão da preservação ambiental virou um imperativo ético, e as escolas marretam esse tema insistentemente”. Para o autor, que faz coro ao movimento, o fato da escola colocar como imperativo ético a questão da preservação ambiental é mera doutrinação, ainda que a Constituição Federal, no capítulo VI, artigo 225, afirme que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Ou seja, para Ioschpe, a escola deveria deixar o aluno à margem do conhecimento dos seus direitos e deveres constitucionais. É evidente que os pais têm direito de infundir em seu filho padrões éticos diferentes dos padrões comuns construídos na esfera pública, só não se pode esperar que a escola, regida por normas e consensos coletivos, se omita de suas obrigações formativas.
Aludimos, em nossa epígrafe, que temas como a violência contra a mulher são entendidos como provocação ideológica pelo mentor do movimento, Miguel Nagib. As políticas de combate às discriminações por orientação sexual ou identidade de gênero chegam a ser classificadas em alguns textos que compõem o endereço eletrônico do movimento como “ditadura gay” e alertadas como perigosas. No artigo Engenharia comportamental nas escolas de Santa Catarina, a crítica às políticas de combate à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero são entendidas como promoção do comportamento homossexual e promoção de desvios: “Em Santa Catarina, 1.200 alunos, de 33 escolas públicas, foram levados a participar de um concurso de cartazes contra a homofobia, a lesbofobia, a transfobia e o heterossexismo (...) Trata-se, a toda evidência, de uma operação de engenharia comportamental, destinada a fazer a cabeça dos estudantes para que eles repitam, sem questionar, as palavras de ordem do sindicalismo gay e o credo da ideologia de gênero. Isso não é educação; é lavagem cerebral”.
Via de regra, o movimento Escola Sem Partido interpreta como “doutrinação” as práticas educacionais que visam o combate ao preconceito e à violência, valores cívicos bastante básicos e, até ontem, bastante consensuais, e garantidos pela LDB, que, no artigo 12, parágrafo IX, afirma explicitamente que é incumbência dos estabelecimentos de ensino “promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência”. O resultado desse movimento político delirante é que o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados chega ao absurdo de proibir uma palavra: gênero. Caso seja aprovado, será a primeira vez na nossa história em que uma palavra será censurada na escola, o que demonstra claramente o caráter autoritário do movimento.
Que valores defendemos em nossa escola?
Causa-nos espanto que o movimento Escola Sem Partido associe incessantemente valores básicos de sociabilidade, construídos por décadas na esfera pública a ideias esquerdistas e à doutrinação. Causa-nos espanto termos de afirmar que esses valores comuns pertencem a todos os brasileiros e não são monopólio de uma determinada corrente política. Nossa escola se posiciona frontalmente contra os ataques empreendidos pelo movimento Escola Sem Partido aos valores expressos em nossa Constituição Federal, que afirma, no artigo 205, que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Defendemos uma escola interessada na cidadania, e, nesse sentido, não somos imparciais. É claro que somos totalmente contrários ao proselitismo e o partidarismo em sala de aula, mas defendemos claramente, em nosso cotidiano e em nosso currículo, o combate à violência, o uso sustentável do meio ambiente – do qual dependemos todos para viver –, o respeito à diversidade e a liberdade de cada indivíduo ser como é. Não entendemos a defesa desses valores mínimos de sociabilidade como doutrinação. Defendemos que a escola deve ensinar valores socialmente compartilhados, como os Direitos Humanos afirmados pela Declaração de 1947, o combate ao preconceito, a prática do diálogo respeitoso, a existência de diversas posições na sociedade e a necessidade de haver reconhecimento mútuo entre os cidadãos que a compõem. Tudo isso é tarefa da escola, encaminhada por professores e gerida por um corpo escolar especializado. Se palavras serão proibidas, metodologias determinadas, e retirado da escola o poder de olhar para seu trabalho e gerir a formação de seus professores, o partido desse infame projeto é mais do que impor sua visão à sociedade. É desmontar a essência da educação e da instituição escolar no Brasil.